Reforma da Previdência versus Lei do Trabalho

“Meu Pai trabalha até agora, eu também trabalho” – Jesus (Jo 6:17)

Estamos em meio ao Dia do Trabalho enquanto escrevemos estas linhas, e a Doutrina Espírita, como em qualquer outro campo, tem muito para nos esclarecer.

Allan Kardec destinou o terceiro capítulo da terceira parte d’O Livro dos Espíritos ao assunto, propondo logo na abertura do capítulo:

A necessidade do trabalho é uma lei da natureza?

– O trabalho é uma lei natural, por isso mesmo é uma necessidade, e a civilização obriga o homem a trabalhar mais, porque aumenta suas necessidades e prazeres. (Questão 674)

Note-se que os Espíritos Superiores se referem a satisfação das necessidades e prazeres humanos, ficando claro que a satisfação de ambos é responsabilidade pessoal, mas como também temos necessidades e obrigações subjetivas somos direcionados a outro questionamento:

Devem-se entender por trabalho somente as ocupações materiais?

– Não; o Espírito também trabalha, assim como o corpo. Toda ocupação útil é trabalho. (Questão 675)

E o trabalho, continuam os Benfeitores, é:

 “Um meio de aperfeiçoar sua inteligência. Sem o trabalho, o homem permaneceria na infância da inteligência; por isso deve seu sustento, segurança e bem-estar apenas ao seu trabalho e à sua atividade. Àquele que tem o corpo muito fraco, Deus deu a inteligência como compensação; mas é sempre um trabalho”. (Questão 676)

E que por isso mesmo o objetivo é duplo:

 “A conservação do corpo e o desenvolvimento do pensamento, que é também uma necessidade que o eleva acima de si mesmo”. (Questão 677)

A finalidade da encarnação, como sabemos, é a de dar condições ao Espírito de atingir a sua perfeição, e por isso há a necessidade do trabalho de crescimento íntimo, não importando a condição material em que se estagia, inclusive na abastança, como se verifica no questionamento feito por Kardec:

O homem que possui bens suficientes para assegurar sua existência está livre da lei do trabalho?

– Do trabalho material, pode ser, mas não da obrigação de se tornar útil conforme seus meios, de aperfeiçoar sua inteligência ou a dos outros, o que é também um trabalho. Se o homem a quem Deus distribuiu bens suficientes não está obrigado a se sustentar com o suor de seu rosto, a obrigação de ser útil a seus semelhantes é tanto maior quanto as oportunidades que surjam para fazer o bem, com o adiantamento que Deus lhe fez em bens materiais. (Questão 679)

Porém, como na sociedade humana há os que não possuem condições de conseguir seu sustento, Allan Kardec pergunta:

Não há homens impossibilitados para trabalhar no que quer que seja e cuja existência é inútil?

– Deus é justo. Apenas desaprova aquele que voluntariamente tornou inútil sua existência, porque esse vive à custa do trabalho dos outros. Ele quer que cada um se torne útil conforme suas aptidões. (Questão 680)

Observando o ciclo natural de nossas vidas, facilmente, observamos que a força física necessária ao trabalho se alterna, e por isso vale o questionamento:

A lei natural impõe aos filhos a obrigação de trabalhar por seus pais?

– Certamente, do mesmo modo que os pais devem trabalhar por seus filhos; é por isso que Deus fez do amor filial e do amor paternal um sentimento natural para que, por essa afeição recíproca, os membros de uma mesma família fossem levados a se ajudarem mutuamente, o que é frequentemente esquecido em vossa sociedade atual. (Questão 681)

Quanto ao repouso, que também é uma necessidade, os Benfeitores Espirituais esclarecem-nos que se trata de Lei Natural, porque:

O repouso repara as forças do corpo e é também necessário para dar um pouco mais de liberdade à inteligência, para que se eleve acima da matéria. (Questão 682)

Mas, se o trabalho e o repouso são necessidades humanas, o limite do primeiro e o tamanho do segundo estão sujeitos às forças e consciência de cada um, e sempre sujeitos às Leis Divinas, que corrige, naturalmente, os abusos cometidos.

A respeito do assunto e aproveitando o momento em que a sociedade brasileira discute a reforma do Sistema Previdenciário oficial, convém meditarmos nos seguintes questionamentos e respostas constantes do capítulo em tela:

O homem tem direito ao repouso na velhice?

– Sim. Ao trabalho está obrigado apenas conforme suas forças. (Questão 685)

Mas que recurso tem o idoso necessitado de trabalhar para viver, se já não pode?

– O forte deve trabalhar pelo fraco e, na falta da família, a sociedade deve tomar o seu lugar: é a lei da caridade. (Questão 685 a)

Do exposto acima, parece-nos que está implícito nas respostas dos Espíritos Superiores que, aposentar-se não exime ninguém do trabalho, enquanto ainda houver forças para tal e respeitando-se, evidentemente, a condição física em relação a função. Assim como também está implícito que essa mesma sociedade, leia-se o Governo que a representa, tem a obrigação de amparar os que, comprovadamente, não possuem condições de se sustentarem e de viverem com um mínimo de dignidade, não sendo, portanto, tão somente uma questão de déficit auferido pela matemática fria e desumana das teorias econômicas.

Pensemos nisso.

Antônio Carlos Navarro

Nota do editor:
Imagem ilustrativa e em destaque disponível em <http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38229630>. Acesso em: 02MAI2017.