A responsabilidade dos pais para com os filhos – A vacinação das crianças e dos pré-adolescentes na pandemia de covid-19

Não existe a menor intenção de causar polêmica com o presente texto, de originar qualquer tipo de incômodo ou desconforto nas pessoas, mas, sim, chamar a sua atenção para um assunto que vem se avolumando após o prolongamento da pandemia de covid-19 e o início da vacinação das crianças e pré-adolescentes. O único objetivo é tratar de uma questão um tanto difícil para nós, criaturas imperfeitas ainda, sob a ótica da doutrina espírita.

Há notícias de que, após ser iniciada a dita campanha de vacinação, muitos pais têm tido opiniões diversas a respeito da matéria. E ainda pior, casais divorciados que possuem a guarda compartilhada dos filhos têm entrado em conflitos, na medida em que um dos genitores quer a imunização da prole, o que não é pretendido pelo outro – por ideologia política ou religiosa, por não acreditar nos benefícios das vacinas, por picuinha, provocação, ou mesmo egoísmo, já que a imensa maioria dessas pessoas está vacinada.

Juridicamente falando, a Lei Federal nº 8.069/1990 – que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – determina no § 1º do seu artigo 14 que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Quanto a isso, nem se diga que não há recomendação das autoridades acerca da vacinação de crianças e pré-adolescentes. Os imunizantes disponíveis foram exaustiva e cientificamente desenvolvidos, estudados, testados e devidamente aprovados pela Organização Mundial da Saúde, pelo U.S. Food and Drug Administration-FDA, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária-Anvisa, e por tantos órgãos sanitários de vários países, em todos os continentes.

Frente ao argumento de que não há comprovação científica, e ainda juridicamente falando, a discussão é inexistente. O que pode ocorrer é haver o debate por alguma razão clínica comprovada, onde a vacinação não seria recomendada por conta de problemas de saúde da pessoa a ser imunizada. Jamais no sentido de que não existe certeza científica quanto à eficácia das vacinas, de que podem trazer mais malefícios do que benefícios – do contrário, não seriam aprovadas pelas autoridades sanitárias supra apontadas.

Sem querer adentrar profundamente no mérito jurídico dessa situação, eis que aqui não é o momento e nem o veículo para tanto, enfatize-se que o Tribunal de Justiça de São Paulo e o próprio Supremo Tribunal Federal têm jurisprudência no sentido da obrigação da vacinação nesses casos, havendo a possibilidade de aplicação de multa que varia de 3 a 20 salários-mínimos (e o dobro na reincidência), bem como o emprego de uma ou mais das medidas previstas no artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as quais, a perda da guarda, destituição da tutela, e mesmo a destituição do poder familiar.

Portanto, e como se vê, a decisão pela não vacinação da criança ou do pré-adolescente – de novo, desde que não motivada por razões clínicas comprovadas – pode trazer sérias e graves consequências jurídicas aos pais ou responsáveis. Porém, o que nos interessa no caso é a visão da doutrina espírita quanto a tudo isso.

Claro que todos temos a liberdade de consciência e o livre-arbítrio, concedidos pela bondade infinita do Criador, sendo essa uma das características da Lei de Liberdade, amplamente tratada no livro terceiro de O Livro dos Espíritos. Contudo, jamais nos esqueçamos de que temos responsabilidades para com o bem e bem-estar da coletividade, assim como para com aqueles que foram recebidos como filhos ou como criaturas colocadas à nossa guarda, seres postos sob os nossos encargos. Assim, se prejudicarmos o outro com a nossa consciência ou livre pensar e agir, atuaremos contrariamente ao que ensinado por Jesus no “amai ao próximo como a si mesmo”.

Expliquemo-nos melhor com a lições trazidas por Emmanuel no livro Roteiro, onde o elevado mentor nos diz no capítulo 33 que “… o Espírito foi criado para viver em comunhão com os semelhantes, que é a unidade de um todo em processo de aperfeiçoamento e que não pode fugir, sem danos, à cooperação, mas, à maneira da árvore no reino vegetal, precisa crescer e auxiliar com eficiência para garantir a estabilidade do campo e fazer-se respeitável”, completando que o “esforço e melhoria da unidade, para o progresso e sublimação do todo, é uma lei.”.

Dessa forma, verificamos que fazemos parte de um conjunto – as criaturas oriundas do mesmo seio, o do Pai Criador. Como tal, temos de agir de maneira a nos esforçar para o nosso crescimento e evolução, igualmente contribuindo para a elevação dos demais espíritos que ombreiam conosco no planeta, não nos esquecendo de que temos total responsabilidade também para com os outros.

Assim, e com relação às presentes reflexões, temos que o ato de nos imunizar contribui para que a enfermidade – que infelizmente assola a humanidade – não continue se propagando com gravidade. Atuando de tal modo, protegeremos a nós mesmos com a vacina e, à medida em que trabalharmos para imunizar o máximo de pessoas, inclusive as crianças e pré-adolescentes, mostraremos o quanto estamos engajados na proteção da coletividade. Como dito, e com a vacina, o vírus cessa sensivelmente a sua circulação entre todos, notadamente entre os mais frágeis e portadores das chamadas comorbidades.

As questões 208 e 210, constantes do capítulo quatro do livro segundo de O Livro dos Espíritos, trazem importantes esclarecimentos quanto à responsabilidade dos pais para com os filhos. Por isso, vale a pena transcrever as perguntas feitas por Allan Kardec e os sábios esclarecimentos dados pelos espíritos elevados que nos trouxeram a codificação:

“208 – O Espírito dos pais não exerce influência sobre o do filho, depois do nascimento?

– Há uma influência muito grande; como dissemos, os Espíritos devem concorrer para o progresso uns dos outros. Muito bem! Os Espíritos dos pais têm por missão desenvolver os dos seus filhos pela educação; é para eles uma tarefa: se nisso falham são culpáveis.

210 – Podem os pais, por seus pensamentos e suas preces, atrair para o corpo do filho um bom Espírito, antes que a um Espírito inferior?

– Não. Mas podem melhorar o Espírito do filho a que deram nascimento e que lhes foi confiado; é seu dever. Os maus filhos são uma prova para os pais.”.

Já no seu Pensamento e Vida, Emmanuel novamente alerta as criaturas sobre a sua imensa responsabilidade para com os filhos, dizendo no capítulo 13 desse opúsculo que “.. toda criança, entregue à nossa guarda, é um vaso vivo a arrecadar-nos as imagens da experiência diária, competindo-nos, pois, o dever de traçar-lhe noções de justiça e trabalho, fraternidade e ordem, habituando-a, desde cedo, à disciplina e ao exercício do bem, com a força de nossas demonstrações, sem, contudo, furtar-lhe o clima de otimismo e esperança. Acolhendo-a, com amor, cabe-nos recordar que o coração da infância é urna preciosa a incorporar-nos os reflexos, troféu que nos retratará no grande futuro, no qual passaremos todos igualmente a viver, na função de herdeiros das nossas próprias obras.”.

Diante das longas linhas traçadas, e como entendemos ter deixado explícito no início, tivemos a humilde aspiração de demonstrar a responsabilidade dos pais para com as criaturas postas aos seus cuidados, alertando-os para a sua superior tarefa de desenvolver, educar, proteger e guiar os filhos pelo bom caminho: o do bem, o da justiça, o de “dai a César o que é de César”, o de se importar consigo, com o próximo e com a coletividade, dentre tantas e tantas outras atitudes altivas.

Assim, nada mais cristão do que o ser se esforçar por cumprir o que foi aprendido na doutrina espírita – também nas lições e alertas reproduzidos acima –, no sentido de que deve assumir com alegria o encargo outorgado com a paternidade, procurando fazer melhores as criaturas colocadas às suas responsabilidades. E nada mais humano do que se desincumbir dessa honrosa tarefa ao providenciar a vacinação das crianças e dos pré-adolescentes, na medida em que se protegerão a si, aos imunizados, e à coletividade, de acordo com o que já apresentado.

Como disse Paulo de Tarso na sua primeira epístola a Timóteo (I Timóteo, 5.8), “mas se alguém não tem cuidado dos seus e, principalmente, dos da sua família, negou a fé…”.

Rento Confolonieri

Nota do Editor :
Imagem ilustrativa e em destaque disponível em <https://www.cnnbrasil.com.br/saude/saiba-quando-criancas-menores-de-5-anos-serao-vacinadas-contra-a-covid-nos-eua/>. Acesso em: 16FEV2022.